O Simples Nacional é um regime tributário amplamente utilizado por pequenos negócios e profissionais, incluindo médicos que atuam como PJ.
O Simples Nacional é um regime tributário amplamente utilizado por pequenos negócios e profissionais, incluindo médicos que atuam como PJ.
Ele oferece uma estrutura simplificada de tributação, com alíquotas que variam conforme o faturamento da empresa, tornando-se uma opção atraente.
Contudo, a iminente Reforma Tributária pode trazer mudanças significativas para esse regime, impactando diretamente os médicos que se beneficiam do Simples Nacional.
Como funciona o Simples Nacional atualmente?
Atualmente, o Simples Nacional unifica vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento chamada de DAS. Para médicos, isso representa uma série de vantagens, como:
- Unificação de Tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS são consolidados em uma única guia, o que simplifica a gestão financeira.
- Alíquotas Progressivas: A tributação no Simples é progressiva, ou seja, aumenta conforme o faturamento anual da empresa. Isso é vantajoso para médicos com faturamento menor, que acabam pagando alíquotas mais baixas.
- Menor Burocracia: O regime também reduz obrigações acessórias, como a entrega de declarações e o controle contábil, permitindo que os médicos foquem mais em sua prática médica do que em questões tributárias.
Exemplo Prático do Simples Nacional para Médicos:
Um médico que fatura até R$ 180.000,00 ao ano pode pagar uma alíquota de 6%, enquanto uma clínica que fatura R$ 3,6 milhões pode pagar até 17,53%.
Mudanças Propostas com a Reforma Tributária e a Carreira Médica
A reforma propõe a criação do IVA-Dual, que unificaria impostos sobre consumo e, junto com a CBS, substituiria tributos como o PIS e a COFINS.
Atualmente, as alíquotas do PIS (0,65%) e da COFINS (3%) somam 3,65% sobre o faturamento, mas a CBS pode elevar essas alíquotas para algo entre 8,80% a 12%, representando um aumento significativo.
Para os médicos que atualmente optam pelo Simples Nacional, isso pode impactar diretamente a viabilidade desse regime.
Caso o Simples seja substituído ou se torne menos vantajoso, os custos fiscais e burocráticos podem aumentar, exigindo uma reavaliação estratégica.
O Lucro Presumido para Médicos
O Lucro Presumido é uma alternativa ao Simples Nacional, especialmente para médicos que possuem faturamento superior ao limite permitido pelo Simples.
Nesse regime, a tributação é baseada em uma margem de lucro presumida, o que simplifica o cálculo dos tributos.
No entanto, essa modalidade também pode ser impactada pela Reforma Tributária.
Como funciona o Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, a tributação ocorre com base em uma margem de lucro fixa, que varia de acordo com a atividade econômica.
Para a prestação de serviços médicos, a alíquota fixa varia entre 13,33% e 16,33%, dependendo do faturamento.
Alíquotas Atuais no Lucro Presumido:
- IRPJ: 8%
- CSLL: 9%
- PIS e COFINS: 3,65% cumulativos sobre a receita bruta.
- ISS: Entre 2% e 5%, dependendo do município onde o médico atua.
Impactos da Reforma no Lucro Presumido
Com a introdução da CBS no lugar do PIS e COFINS, essa carga tributária pode aumentar para até 8,80% a 12%, o que representa uma elevação considerável dos custos para clínicas e consultórios.
Além disso, a criação do IVA pode agregar mais complexidade e oneração no fluxo de caixa, exigindo um planejamento financeiro ainda mais detalhado.
Diante disso, o regime lucro presumido pode sofrer um aumento de 62%.
Comparativo de Regimes Tributários atualmente
Com as mudanças propostas pela Reforma Tributária, médicos que atuam como PJ devem avaliar cuidadosamente os regimes disponíveis.
Atualmente, as alíquotas estimadas para cada regime são:
- Simples Nacional: Alíquota total entre 6% e 17,53%.
- Lucro Presumido: Alíquota entre 13,33% e 16,33%.
Esses números sugerem que médicos que hoje optam pelo Simples Nacional podem ser obrigados a reconsiderar sua escolha diante das mudanças, analisando se a migração para o Lucro Presumido ou outros regimes será mais vantajosa.
Como escolher o melhor Regime Tributário?
A escolha do regime tributário dependerá do faturamento, das atividades desempenhadas e das características específicas de cada negócio.
Médicos que estão próximos do limite do Simples Nacional precisam avaliar como as novas alíquotas do Lucro Presumido e a introdução do IVA podem impactar sua tributação.
Preparando-se para o Novo Cenário Através da Contabilidade Especializada em Médicos
Embora as mudanças ainda estejam em fase de discussão, a Reforma Tributária promete trazer impactos significativos para o setor médico.
Os prestadores de serviços, especialmente os que atuam como PJ, precisam acompanhar de perto o desenrolar das discussões e buscar consultoria especializada para garantir que estejam preparados para as possíveis alterações no regime tributário.
A reforma pode implicar em aumento de custos, maior complexidade fiscal e exigirá um planejamento tributário robusto para garantir a sustentabilidade e competitividade dos negócios médicos.
Fonte: Guia MS Notícias
