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Planejamento Fiscal
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Análise do regime tributário
A legislação tributária nacional permite, de uma maneira geral, que as empresas adotem três tipos de regimes de tributação. A diferença se encontra na forma de cálculo do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas – IRPJ, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL e de PIS/COFINS.
Não existe um regime mais vantajoso de maneira abstrata. É necessário realizar um estudo para concluir qual será mais benéfico a cada empreendimento específico.
Lucro presumido
O IRPJ e a CSLL incidem sobre uma base de cálculo que se presume ser aquela relativa ao lucro do empreendimento. Assim, embora as alíquotas de IRPJ e CSLL sejam as mesmas, elas incidirão sobre um valor que é calculado nos termos previstos pela legislação.
Para a prestação de serviços em geral, por exemplo, calcula-se a base tributável a partir da aplicação do percentual de 32% sobre a receita bruta aferida pela empresa. O PIS/COFINS é calculado a partir da aplicação da alíquota de 3,65%, incidindo na sistemática cumulativa (ou seja, sem a possibilidade de créditos).
Lucro real
IRPJ e CSLL são calculados sobre o faturamento real — lucro líquido — da companhia. O PIS/COFINS tem alíquota de 9,25% sobre o faturamento, porém não é cumulativo, ou seja, é possível o aproveitamento de créditos nas hipóteses previstas pela legislação, a exemplo do que ocorre com a depreciação dos ativos e o consumo de energia elétrica, entre outros.
Simples nacional
Trata-se de um regime criado para reduzir e facilitar o recolhimento de tributos para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, mas nem sempre ele será vantajoso. Assim, é necessário simular cenários para que se opte pela sua aplicação.
É possível perceber que o planejamento fiscal é um estudo extenso e com inúmeras possibilidades, escolha um profissional responsável e que tenha capacidade de melhor enquadrar sua empresa e a Prime Contabiliza é mais que qualificado para isso.
