Especialista no assunto, Ciça Falavinha explica o que é, o que vai e o que pode acontecer com o sistema de impostos do País.
Você que tem um comércio, já está sabendo das mudanças que vêm por aí? A Reforma Tributária chegou e promete mexer bastante com os impostos que você paga! Mas fica tranquilo, porque eu vou te explicar de forma simples e sem enrolação.
Mas afinal, o que é a Reforma tributária?
Hoje, temos um sistema de impostos confuso, cheio de siglas como ICMS, PIS, Cofins, IPI.. Um verdadeiro quebra-cabeça!
A ideia da Reforma Tributária é simplificar tudo isso.
A principal mudança trazida pela nova lei são as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele tem esse nome porque incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, descontando o que já foi taxado nas etapas anteriores. Dessa forma, evita a cumulatividade na cobrança de tributos ao longo das cadeias produtivas.
O IVA será dual, ou seja, terá duas ramificações: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Na prática, isso significa menos burocracia e mais transparência sobre o quanto você realmente paga de imposto, MAS ISSO NÃO QUER DIZER QUE VÁ PAGAR MENOS!
A implantação do novo sistema será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos.
Para o teste, as empresas deverão emitir na nota fiscal um valor que corresponderia aos novos tributos. Esse momento será para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias.
A transição para o novo sistema só se completará em 2033. A cada cinco anos, os parlamentares farão nova avaliação dos efeitos da reforma.
A alíquota-padrão, que será estabelecida em futura lei, deve ficar em torno de 28% sobre o preço do produto ou serviço consumido, mas O texto prevê que o Poder Executivo adote medidas para que a alíquota seja menor que 26,5% até 2030.
E como a Reforma Tributária impacta no seu negócio?
Primeiro ponto: o ICMS, aquele imposto estadual que muda de um lugar para outro, vai sumir. Isso deve facilitar a vida de quem vende para outros estados!
Segundo ponto: a nova regra prevê que os impostos serão cobrados no destino, ou seja, no estado onde o cliente está. Isso muda bastante a dinâmica do comércio interestadual.
Terceiro ponto: os créditos tributários serão mais fáceis de recuperar, o que pode melhorar o fluxo de caixa das empresas!
Como escolher o melhor Regime Tributário na Reforma Tributária?
Hoje, temos opções como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Com a reforma, algumas empresas podem perceber que vale mais a pena mudar de regime. Por isso, é fundamental fazer contas e projetar cenários!
Se você é pequeno varejista, o Simples Nacional ainda pode ser uma boa opção, pois tem uma carga tributária reduzida e menos burocracia. Porém, temos duas ocasiões que devem ser sempre levadas em conta: os produtos que você comercializa, se estão sujeitos a algum tipo de benefício de redução ou isenção, e também é preciso ficar atento ao faturamento, pois se ultrapassar o limite, será necessário migrar para outro regime, como já acontece hoje em dia.
Já o Lucro Presumido pode ser vantajoso para empresas que têm produtos com margem de lucro elevada, como eletrônicos, óticas, joalherias, moda… pois a tributação é calculada sobre uma margem pré-definida, o que pode resultar em economia.
O Lucro Real, por sua vez, pode ser a melhor escolha para empresas que possuem muitos créditos tributários ou margens de lucro menores, já que os impostos incidem sobre o lucro efetivo e não sobre uma presunção de lucro. Além disso, permite a compensação de tributos pagos.
Com a reforma, a análise do regime tributário será ainda mais estratégica. O ideal é avaliar cada caso com base nos números do seu negócio e na nova legislação.
E qual a chave para sobreviver à Reforma Tributária?
A grande pergunta é: seu financeiro e sua contabilidade estão prontos para essa mudança?
Como muitos impostos serão substituídos por novos tributos, como o IBS e a CBS. Isso significa novas regras, novas alíquotas e uma nova forma de calcular quanto você deve pagar. Se hoje já é complicado manter os impostos em dia, imagine com todas essas mudanças?
Sem um controle financeiro eficiente, você pode pagar impostos a mais ou a menos, e isso pode trazer prejuízo ou até multas para seu negócio!
Agora, vamos falar dos pontos que mais exigem atenção nessa transição tributária:
- Gestão do Fluxo de Caixa: Com a nova tributação, a previsão de pagamento de impostos pode mudar. Empresas que não monitoram seu fluxo de caixa podem ser pegas de surpresa com tributos mais altos do que o esperado.
- Escolha do Regime Tributário: Com as novas regras, talvez o Simples Nacional não seja mais a melhor opção para sua empresa. O Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser mais vantajosos, e essa decisão precisa ser baseada em um planejamento sólido.
- Controle de Notas Fiscais e Créditos Tributários: A nova regra promete facilitar a recuperação de créditos tributários, mas para isso, você precisa ter um controle impecável das suas notas fiscais. Sem isso, é dinheiro jogado fora!
- Precificação dos Produtos: Os impostos podem incidir de forma diferente na sua mercadoria. Com isso, se você não ajustar sua precificação corretamente, pode acabar reduzindo sua margem de lucro sem perceber.
- Regularidade Fiscal: A nova tributação traz mudanças no pagamento e compensação de impostos. Empresas que já têm débitos ou pendências podem enfrentar dificuldades na transição.
- Invista em um bom sistema de gestão: Ter um software que ajude no controle financeiro, emissão de notas fiscais e projeções de tributos é essencial.
- Trabalhe com um contador especializado: Nada de deixar a contabilidade para depois! Um contador atualizado vai te ajudar a pagar menos impostos dentro da lei e a evitar problemas.
- Faça um planejamento tributário anual: Não espere a mudança acontecer para tomar decisões. Analise agora qual regime tributário será mais vantajoso para o seu tipo de comércio.
- Treine sua equipe: A forma como você emite notas fiscais e registra suas compras pode impactar diretamente sua tributação. Capacite seu time para evitar erros.
- Revise periodicamente seu financeiro: A cada trimestre, faça uma revisão dos seus custos, tributos e margens de lucro. Assim, você garante que está operando da forma mais eficiente possível.
A Reforma Tributária pode assustar, mas quem se preparar desde agora vai estar em vantagem quando as mudanças entrarem em vigor. O segredo está no controle financeiro e na contabilidade bem alinhada.
Fonte: Guia MS Notícias
