A Reforma Tributária pode impactar médicos PJs, elevando tributos sobre serviços. O planejamento tributário será essencial para adaptação às novas alíquotas do IBS e CBS.
A proposta de reforma, representada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, busca uma simplificação do sistema tributário, com foco na alteração de tributos que incidem sobre consumo e serviços, como ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI.
A Reforma Tributária, atualmente em discussão no Brasil, tem gerado grande expectativa e debate, especialmente pelos impactos profundos e diretos que pode trazer para diversos setores da economia.
Entre eles, o setor médico, particularmente os profissionais que atuam como Pessoas Jurídicas (PJ), podem sentir mudanças significativas. Profissionais de saúde, como médicos, dentistas e outros especialistas, utilizam esse modelo jurídico para otimizar sua carga tributária, comumente optando pelos regimes do Simples Nacional ou Lucro Presumido.
A principal ideia é consolidar esses tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criando um sistema mais eficiente e menos burocrático.
Entretanto, é importante ressaltar que essas mudanças ainda estão em discussão, e os impactos finais dependerão das decisões legais que serão tomadas ao longo do processo.
Criação do IBS e CBS: Mudanças Propostas
A reforma propõe a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) alíquota que varia entre 17% e 25%, alinhado aos padrões internacionais, visando tornar o sistema tributário mais eficiente.
O IVA substituiria vários tributos e seria implementado em conjunto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Esse imposto federal terá uma alíquota que varia entre 8,80% a 12%, sendo destinado a simplificar a tributação sobre o PIS e a COFINS.
Além disso, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência estadual e municipal (subnacional), terá uma alíquota entre 17,7% a 25% e substituirá o ICMS e o ISS. No total, a carga tributária proposta pode atingir 43,5% a 62%.
Embora a ideia seja distribuir a carga tributária de maneira mais eficiente e equitativa, a proposta pode significar um aumento para setores que prestam serviços, incluindo o setor da saúde.
Muitos médicos e clínicas, que atualmente operam sob regimes como o Simples Nacional ou Lucro Presumido, podem enfrentar dificuldades de adaptação, além de incertezas em relação às alíquotas que serão aplicadas para os serviços médicos.
Planejamento Tributário: A Importância para os Médicos
Diante das possíveis mudanças, o planejamento tributário será de extrema importância.
Médicos e demais prestadores de serviços na área da saúde precisam analisar qual será o regime tributário mais adequado à sua situação financeira e à estrutura de seus negócios.
Fonte: Guia MS Notícias
